Quando realizar a inutilização de NF-e

Quem utiliza qualquer sistema emissor de nota fiscal eletrônica já está habituado com o campo “Série”, no qual há um número que identifica o documento em questão. A numeração possui uma sequência, ou seja, após a nota de número 1.001.091 virá a nota 1.001.092 e assim sucessivamente.

A legislação é bastante clara: essa sequência precisa ser respeitada e não pode haver nenhuma lacuna na numeração. Se ela ocorrer, desde que não tenha sido intencional, é preciso fazer uma espécie de denúncia espontânea à Secretaria da Fazenda, justificando o problema. É aí que se inicia o processo para inutilizar uma NF-e ou uma faixa delas.

A inutilização de NF-e, então, sinaliza aos órgãos de fiscalização que houve um equívoco no controle da numeração e que os números informados na sua manifestação não serão utilizados em nenhuma nota fiscal.

Veja quais fatores são necessários para inutilizar uma NF-e:

• Ter ocorrido quebra na sequência numérica da NF-e
• A numeração em questão não ter sido usada em nenhuma outra NF-e
• O número não ser relativo à NF-e cancelada
• O número não ser relativo à NF-e autorizada
• O número não ser relativo à NF-e denegada
• A quebra na sequência não ser fruto de fraude ou dolo (intencional).

Mas o que pode ter acarretado a quebra na sequência? Em geral, estamos falando de um problema técnico no sistema emissor do contribuinte, sendo mais comum quando é realizada a migração entre diferentes soluções, mas não apenas nesses casos. O que importa para fins de inutilização, como já falamos, é que não seja um erro intencional

Como inutilizar NF-e

No Lyncis ERP, acesse o menu Notas > Notas Fiscais, no modulo da Nota Fiscal, clique em Inutilizar Numero da NF-e.

***Importante: Verifique se a empresa esta correta ao iniciar uma inutilização, caso não altere a empresa de login no sistema.

Informe o ano corrente para inutilização. Ex 2019

Informe a serie da numeração de pretende inutilizar.

Informe a numeração ou faixa inicial que deseja inutilizar. Ex 753

Agora informe a numeração/faixa final que deseja inutilizar. Ex 753

Preencha a justificação da inutilização, onde é obrigatório no minimo 15 caráteres digitados.

Por fim, aguarde o processamento da inutilização, onde deve-se retornar mensagem abaixo.

Pronto, numeração inutilizada.

Agora pode-se confirmar a inutilização da numero no portal da NFe pelo link abaixo:

Portal Nota Fiscal Eletrônica – Consulta Inutilização