Benefício Fiscal

O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolve uma vantagem fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza. Ele pode ser deduzido dos rendimentos declarados, enquanto os outros subtraem-se diretamente do montante da coleta.

Código do Benefício Fiscal (cBenef)

Código de Benefício Fiscal é uma sequência de números e letras, iniciados pela sigla da UF em questão, cujo objetivo é identificar em qual grupo de Benefício Fiscal aquele item/produto se enquadra. Cada UF (Estado) é responsável pela criação de tal código. 

Exemplos de códigos de Benefício Fiscal:

• Estado do Paraná: PR00034;
• Estado de Goiás: GO010030;
• Estado da Bahia: BA040120;

Pré-Requisitos: O sistema Lyncis ERP deve estar obrigatoriamente na versão 1.075.0076.0218 ou SUPERIOR ;

No Sistema Lyncis, há 2 formas de preencher o código do beneficio fiscal

1º Vínculo do código ao produto, com isso o código será destacado em todas as notas fiscais.

2º Vínculo do código ao produto filtrando a UF, CST e CFOP.(mais recomendada)

Escolha a opção que mais se encaixe em seu cenário e faça o preenchimento.

1. Vínculo do código ao produto(aderindo essa opção todas as notas será destacado o código do beneficio fiscal)

Acesso: Administração > Produtos > Produtos, localize o produto que ira preencher o Código de Beneficiário.

Acesse 1.Configurações > 2.Aba Configurações Diversas > 3. Código de Beneficio Fiscal, preencha o código referente e Salve clicando na linha de cima ou de baixo da configuração.

Com isso o código será destacado em toda NFe emitida.

2º Vínculo do código ao produto filtrando, Estado, CST e CFOP.(opção mais recomendada)

– Caso o código de beneficio deva aparecer somente em alguns casos de CST e CFOP e ESTADO, você deverá configurar da seguinte forma:

Acesse 1. Cadastro do produto e localize o produto desejado > 2.Configurações > 3.Aba Configurações > 4. Botão “Código Beneficio”, preencha Estado Origem/Destino, CFOPs, CSTs e o código referente e Salve clicando no botão verde.

Importante: As CST/CSOSN destacadas na tela estão sem a informação de origem. No entanto, isso não impacta o processo, pois o sistema aplicará o código do benefício independentemente da origem (0, 3 ou 5).

2. Verificando na NF-e

Ao lançar a NFe, de um duplo-clique no produto desejado, sera aberto uma nova janela “Produto Detalhe”, role a barra de rolagem até o final para visualizar o campo Código de Beneficiário, ou logo acima do lado da descrição do NCM do produto

3. Impactos

Os códigos de benefício fiscal serão apresentados no XML para validação da NF-e, conforme a obrigatoriedade de cada estado.