A manifestação de destinatário eletrônica é o registro de eventos por parte de quem recebeu uma NF-e (nota fiscal eletrônica). Se alguma empresa emitiu uma nota fiscal contra o seu CNPJ, você como destinatário, poderá informar ao Fisco que tem conhecimento sobre a emissão e se a operação está confirmada, se não foi realizada ou se você a desconhece, para acessar o modulo acesse: Menu do Sistema → Notas → Manifesto do Destinatário NF-e.

Para realizar o manifesto primeiramente é necessário checar se a configuração de consulta automática está ativa. Clique AQUI para verificar como ativar.

Após configuração ativa quando a nota já foi baixada para o sistema é possível consultar elas clicando em: Relação NFs Destinadas, assim não será feita uma nova consulta no Sefaz e sim no banco de dados:

Existem 4 tipos de Eventos que podem ser realizados pelo destinatário de uma NF-e. São eles:

1 – Confirmação da Operação

O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).

Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da “Confirmação da Operação”.

O registro deste evento libera a possibilidade de a empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download da NF-e Confirmada”.

Observação

Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.

2 – Desconhecimento da Operação

Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ.

O evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação que conste nesta relação, por exemplo.

3 – Operação não Realizada

Em algumas situações, a empresa destinatário informa que a operação não foi realizada (com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução. Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário, permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.

4 – Ciência da Operação

Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada. O registro deste evento libera destinatário a possibilidade de a empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download das NF-e Confirmadas”.

O evento de “Ciência da Operação” é um evento opcional e pode ser evitado, já que normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente.

Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.

Como realizar o processo de manifestação de notas fiscais:

Para realizar a manifestação clique sobre o ícone,  (BANDEIRA BRANCA) e selecione um evento de manifestação conforme explicado acima:

Após realizar a manifestação a bandeira, ficará na cor conforme o evento de manifesto enviado. Caso esteja confirmando a operação, um novo ícone de clips, ao lado da bandeira será exibido significando que o download do XML já foi realizado com sucesso.

Logo após o download um novo ícone exibirá, significando que o XML se encontra disponível para ser importado no sistema.

Ao clicar para importar no sistema, o modulo de importação de XML se abrirá. Caso a importação tenha concluído com sucesso um ícone de correto se exibira no final da linha concluindo o processo.

Caso tenha alguma critica para ser corrigida, será apresentado um X vermelho onde será possível clicar sobre o mesmo e resolver as criticas pendentes, permitindo que posteriormente seja concluído a importação de XML.

Prazos para manifestação de notas fiscais:

Considerações:

Sobre a mudança da Manifestação do destinatário

O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente. O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.

Lyncis Sistemas.