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Há muitas diferenças entre a NFe de Ajuste e NFe Complementar, os dois documentos tem destinos distintos na área fiscal.
Porém, é possível confundir uma com a outra, pois, mesmo que o papel de cada uma seja diferente, as duas notas ajustam informações na nota.
Por conta disso, é possível haver muitos erros no momento da emissão de uma NFe com essas finalidades.
Para sanar todas as dúvidas, esse artigo foi montado. Confira a seguir as diferenças entre a NFe de Ajuste e a NFe Complementar.
Nota Fiscal de Ajuste
Uma Nota Fiscal de Ajuste identifica notas fiscais emitidas para fins de ajuste na escrituração do documento.
Ou seja, notas de ajuste não se referem à transações com mercadorias e devem ser emitidas apenas para fins escriturais.
A NFe de Ajuste serve para ser utilizada em operações sem circulação de produtos, como uma NF de transferência de crédito, crédito de ativo permanente, entre outros, conforme definições do RICMS.
Por exemplo, o balanço da empresa no fim do mês não bate, falta ou sobra uma quantia, por isso é preciso que seja feita a NFe de Ajuste do valor que faltou ou que sobrou.
Geralmente, a nota de ajuste é emitida no período de análise da contabilidade para gerar as guias de pagamento dos impostos.
Nota Fiscal Complementar
A NFe Complementar é emitida em casos de:
– Reajuste de preço em razão de contrato ou qualquer outra ocasião que acarrete o aumento no valor original da operação;
– Na regularização de diferença de preço, em operação ou prestação, na quantidade de mercadoria, quando for feita no período de apuração de imposto em que o documento fiscal tiver sido emitido ou para lançar imposto não efetuado no momento da emissão, por cálculo incorreto;
– Na exportação, caso o valor do contrato de câmbio ocasionar acréscimo ao valor da operação na NFe.
É preciso que sejam inseridas na nota fiscal, toda e qualquer informação a serem complementadas nos itens.
Por exemplo: destaque do tributo (NF Complementar de ICMS); Especificação da quantidade (NF Complementar de quantidade); Valor descrito (NF Complementar de valor).
A ideia da Nota Fiscal Complementar é que a nota complementada e a nota complementar retrate a operação correta.
Diferenças entre NFe de Ajuste e NFe Complementar
As diferenças de uma NFe de Ajuste e uma NFe Complementar são que: uma ajusta dados de escrituração e outra reajusta valores da operação.
Ou seja, cada uma tem um direcionamento, a Nota Fiscal de Ajuste é um documento que ajusta escrituração fiscal em operações sem qualquer produto e/ou mercadoria.
Já a Nota Fiscal Complementar é um documento que complementa valores que faltaram em uma nota fiscal especifica.
Portanto, as diferenças são que, a NF de Ajuste ajusta dados escriturais, observados geralmente no fim do mês e a NF Complementar complementa uma nota fiscal especifica com valores que faltaram.
No momento da emissão de uma Nota Fiscal de Ajuste é necessário inserir como finalidade 3.
Já na emissão da Nota Fical Complementar é necessário inserir como finalidade 2.